Termos de Uso

Última atualização: 27 de maio de 2025

Ao baixar, instalar ou usar o Framboo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o aplicativo.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo Framboo ("Aplicativo"), disponibilizado pela Framboo Tecnologia ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") concorda com estes Termos em sua totalidade.

Se você não concordar com algum item, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Framboo é um aplicativo de precificação e gestão de negócios para confeiteiras artesanais. Ele oferece:

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar o Framboo, você deve criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

3.2. Você declara que tem 18 anos ou mais, ou que possui consentimento dos responsáveis legais.

3.3. É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros ou tentar acessar contas de outros usuários.

3.4. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Planos e assinatura

4.1. Plano Gratuito — disponível para todos os usuários, com limites de uso definidos (quantidade de ingredientes, receitas e produtos cadastrados).

4.2. Plano Pro — assinatura mensal no valor de R$ 14,90/mês, gerenciada exclusivamente pela Google Play Store. Oferece acesso ilimitado a todas as funcionalidades do Aplicativo.

4.3. Cobrança — a assinatura Pro é cobrada mensalmente via Google Play Store, de acordo com as políticas de pagamento do Google. Não armazenamos dados de pagamento.

4.4. Cancelamento — você pode cancelar a assinatura Pro a qualquer momento diretamente nas configurações da Google Play Store. O acesso Pro permanece ativo até o fim do período pago.

4.5. Reembolso — solicitações de reembolso seguem a política de reembolso da Google Play Store.

4.6. Alteração de preços — reservamos o direito de alterar o preço da assinatura, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Framboo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marcas, logos e funcionalidades do Framboo são de propriedade exclusiva da Framboo Tecnologia e protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Os dados que você cadastra no Aplicativo (ingredientes, receitas, produtos) são de sua propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Aplicativo conforme estes Termos.

7. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao excluir sua conta, seus dados de negócio são removidos dos nossos sistemas em até 30 dias. Recomendamos que exporte seus dados antes de excluir a conta.

8. Disponibilidade e atualizações

Empreendemos esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções que resultem em indisponibilidade temporária.

Reservamos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável aos usuários.

9. Isenção de garantias

O Framboo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que os cálculos e precificações gerados pelo Aplicativo sejam adequados para todas as situações de negócio ou que resultem em lucro. As informações são estimativas baseadas nos dados fornecidos pelo Usuário.

O Usuário é responsável por validar os preços antes de utilizá-los comercialmente.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Framboo Tecnologia não será responsável por:

Nossa responsabilidade total, se aplicável, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do Aplicativo ou por e-mail. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionados a estes Termos: